Áreas de Atuação

  • Direito Imobiliário +

    O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que cuida do direito de propriedade e posse inerentes às questões das mais variadas da vida privada, em especial, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, o usucapião, as ações possessórias, o financiamento da casa própria, entre outras.
    O ENR atua neste segmento do direito, principalmente após a expansão do mercado imobiliário e os problemas corriqueiros das construtoras e incorporadoras dos atrasos das entregas dos empreendimentos. O ENR também executa consultorias das mais diversas assim como a elaboração/análise/revisão de contratos de locação, compra e venda, permuta, doação, assim como promove assessoria e análise de viabilidade do reconhecimento do direito de propriedade pelo usucapião; das ações de imissão de posse, reivindicatória, desapropriação, reintegração/manutenção de posse; sustação de leilão de imóvel, e todas as medidas judiciais cabíveis dentro do direito imobiliário, além da revisão de contratos de financiamento de imóveis e manutenção na posse.
  • Direito Civil e Empresarial +

    Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
    Neste contexto, o ENR atua nos mais diversos assuntos envolvendo o Direito Civil, mais especificadamente na área do direito de família (divórcio, separação, guarda), sucessões (inventários judiciais e extrajudiciais; cumprimento de testamento); Atuação consultiva e contenciosa (judicial ou arbitral) em questões relacionadas com a responsabilidade civil em geral, lucros cessantes; Cobrança e recuperação (administrativa e/ou judicial) de créditos; Ressarcimento de indenizações securitárias; Atuação em litígios decorrentes de relações contratuais em geral; Representação em processos de busca, apreensão e recuperação de bens, sustação e cancelamento de protestos.
    No campo do Direito Empresarial, o ENR atua no assessoramento da formação e melhor enquadramento de micro e pequenas empresas, do MEI e do Empresário Individual, nas questões fiscais, além de elaboração, revisão, cobrança e execução judicial de títulos de crédito, contratos bancários, de seguro, e questões de propriedade intelectual, na assessoria sobre marcas e patentes, seus registros e desdobramentos.
  • Direito Tributário +

    O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.
    O ENR atua no contencioso administrativo junto aos órgãos fazendários Municipais, Estaduais e Federais, especialmente no acompanhamento e defesa de Autos de Infração, Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos e Processos Administrativos Fiscais em geral, além da atuação no contencioso judicial, especialmente no acompanhamento e defesa de Execuções Fiscais, assim como na elaboração e acompanhamento de ações diversas destinadas, principalmente, à desconstituição de débitos tributários em geral e restituição de valores pagos indevidamente.
    Consultoria técnica perante a Administração Pública;
  • Direito do Consumidor +

    O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
    O escritório atua na defesa do direito do consumidor perante as Varas do Sistema de Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e Varas Comuns de Relação de Consumo, da Justiça Estadual ou Federal, defendendo em todos os casos o direito do consumidor, como, por exemplo, nas indenizações ocasionadas por atraso de voo, ou atraso na entrega de imóveis, produtos ou serviços, realizando revisões de contratos de consumo que tenham inseridas cláusulas abusivas contrárias ao Micro Sistema do Código de Defesa do Consumidor.
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