CUIDADO COM A NOVA ARMADILHA DAS CONSTRUTORAS!!

 

Algumas construtoras de renome nacional e com obras atrasadas têm adotado o seguinte expediente para ludibriar os seus clientes. Convidam para um atendimento pessoal, apresentam desculpas ("esfarrapadas") pelo atraso e oferecem algum beneficio minúsculo para o consumidor, que fica surpreso com a "bondade" da empresa e aceita de imediato, caindo na armadilha.

Eis que para aceitar o minúsculo benefício referido, a construtora apresenta um documento que ele deverá assinar para ter tal direito. Aí está a armadilha!! Nesse documento consta uma aceitação ou concordância com o novo prazo de entrega, isentando a construtora de qualquer responsabilidade!
 
Outras construtoras agem de forma ainda mais perversa. Após a vistoria final para a entrega do apartamento, só entregam as chaves se o consumidor assinar um documento semelhante, dando plena quitação e renunciando ao direito de reclamar em juízo por qualquer questão referente ao imóvel.
 
O cliente que assinar tais documentos (armadilhas) terá maiores dificuldades se desejar acionar judicialmente a construtora pleiteando os seus direitos legais pelo atraso da obra, já que concordou com o atraso e a isentou de responsabilidade.
 
Esclareça-se que nenhum consumidor está obrigado a assinar nenhum dos documentos apontados acima e nenhuma construtora poderá forçar as assinaturas, ou condicionar as chaves a tal procedimento. Isso é abusivo, ilegal e deve ser energicamente coibido. Quem for vítima de um abuso como esse pode procurar a Delegacia de Defesa do Consumidor ou o Ministério Público do Consumidor ou o Procon, ou um advogado da sua confiança para adotar as medidas cabíveis contra esses abusos.



Vejam alguns dos direitos dos Adquirentes Consumidores com Obras Atrasadas pleiteados na justiça:
 
- Receber aluguéis mensais a 1% sobre o valor do imóvel (atualizado), por cada mês de atraso;
- Receber juros de mora a 1% sobre o valor do imóvel (atualizado), por cada mês de atraso;
- Receber multa de mora de 2% sobre o valor do imóvel (incidência única);
- Receber indenização por Danos Morais;
- Restituição da corretagem em dobro (art. 42, CDC, parág. único);
- Congelamento do saldo devedor durante o período de atraso, com restituição em dobro do valor pago a maior ;
- Anulação da cláusula de tolerância (180 dias);
- Suspensão da cobrança (e restituição se for o caso) de taxas condominiais e de  IPTU antes do recebimento das chaves.
 
Portanto consumidor, mais do que nunca fique atento para não cair nessa nova armadilha chula e ardilosa!! Consumidor consciente é consumidor BEM INFORMADO.
 
Fonte: Prof. Henrique Guimarães