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Estacio Nogueira Reis Advogados

O ENR tem o seu campo de atuação voltado para as áreas imobiliária, tributária, cível e consumidor, na forma consultiva e contenciosa, na capital baiana, região metropolitana e na cidade de São Paulo, propiciando ao cliente uma relação direta com o profissional contratado, desde o início da relação contratual, bem como o acesso célere das informações sobre o seu assunto e a tranquilidade de ter no advogado um parceiro na obtenção de respostas às suas dúvidas e os resultados positivos na resolução prática das situações apresentadas.

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Áreas de Atuação

Regularização de imóvel

A regularização de imóvel é um complexo de atos e procedimentos extrajudiciais realizados nos Cartórios de Notas e Imobiliários, assim como judiciais, capazes de legalizar a situação de determinado bem, seja uma construção em determinado terreno, lançando-o na matrícula ou no IPTU, seja através de usucapião para consubstanciar uma posse, ou na adjudicação compulsória, além de outros meios jurídicos para normalizar a situação de um imóvel urbano ou rural.

 

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que cuida do direito de propriedade e posse inerentes às questões das mais variadas da vida privada, em especial, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, o usucapião, as ações possessórias, o financiamento da casa própria, entre outras.

 

Direito Tributário

O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

 

Direito Condominial

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre condômimos, colaboradores, visitantes e prestadores de serviços dentro de loteamentos e edificações residenciais e comerciais com grande números de pessoas. Prevenção de contendas entre moradores e pessoas que utilizam as áreas comuns do condomínio.

 

Direito Civil e Empresarial

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

 

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. O escritório atua realizando revisões de contratos de consumo que tenham inseridas cláusulas abusivas contrárias ao Micro Sistema do Código de Defesa do Consumidor.

 

Direito Trabalhista e Previdenciário

Reclamações trabalhistas; rescisões e negociações de acordos judiciais; defesas administrativas e judiciais são algumas das nossas intervenções envolvendo o direito do trabalho. No campo do direito previdenciário, atuamos principalmente em requerimentos iniciais junto ao INSS de concessão, manutenção/reintegração administrativa e judicial de benefícios previdenciários.

 
Saiba Mais
estacio nogueira reis junior

Estácio Milton Nogueira Reis Junior

Advogado inscrito na OAB/BA n.º 20.463. Advogado desde 2003. Especialista em Direito Tributário pela UFBA. Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS..

O escritório foi criado no ano de 2011, em consonância com o período posterior ao “boom” do mercado imobiliário ocorrido nos anos de 2007 e 2008, exatamente pela grande procura de consumidores, que foram surpreendidos com os longos atrasos nas entregas dos empreendimentos em Salvador e Região Metropolitana.

Conheça nossa estrutura

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