A Justiça baiana proferiu uma importante decisão em favor dos consumidores, determinando que uma grande seguradora de saúde restabeleça imediatamente um contrato de seguro-saúde nos mesmos moldes contratados, após a exclusão indevida de dependentes.
Além disso, a decisão judicial reconheceu o direito dos acionantes a indenizações por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC a partir da presente decisão.
O escritório Estácio Nogueira Reis Advogados, que representou o consumidor neste caso, acredita que essa decisão é uma vitória significativa para nossos clientes, garantindo que suas coberturas de seguro sejam mantidas conforme contratadas e revertendo a exclusão injusta de dependentes, além de assegurar a justa compensação pelos danos morais sofridos.
Parabenizamos nossa equipe pelo excelente trabalho e seguimos dedicados na luta pelos direitos de nossos clientes!