A responsabilidade do arrematante por dívidas tributárias anteriores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reafirmou um entendimento importante para o mercado imobiliário, especialmente no contexto de leilões judiciais: o arrematante de um imóvel não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias anter ...
A importância da regularização de imóveis: segurança jurídica e garantia da propriedade
A regularização de imóveis é um tema crucial dentro do Direito Imobiliário, com implicações diretas para a valorização do bem, a facilidade de venda e a segurança jurídica dos proprietários. Ao abordar essa questão, é essencial compreender como a do ...
Desafios dos condomínios na implantação de pontos de recarga para carros elétricos
A crescente popularidade dos carros elétricos trouxe à tona a necessidade urgente de adaptação nos condomínios para a instalação de pontos de recarga, algo que ainda gera muitas dúvidas e desafios. A falta de uma legislação federal específica sobre ...
O futuro do dano moral e seus reflexos no Direito do Consumidor
Nos últimos anos, a tese do esvaziamento do dano moral tem se tornado um tema central nas discussões jurídicas e acadêmicas, especialmente no que se refere aos direitos do consumidor. Essa tese, que postula a diminuição da relevância e da eficácia d ...
A responsabilidade dos bancos em casos de roubo de celular: proteção ao consumidor e medidas de segurança
A responsabilidade das instituições financeiras em casos de roubo de celular e consequentes prejuízos financeiros tem sido objeto de intensas discussões nos tribunais brasileiros, especialmente diante do crescente uso de dispositivos eletrônicos par ...
Os perigos ocultos dos Planos de Saúde: aumentos drásticos e negativas de cobertura
Nos últimos anos, as práticas abusivas por parte das operadoras de planos de saúde têm gerado crescente preocupação entre consumidores e autoridades regulatórias. Questões como aumentos significativos nos preços dos planos e a negação de cobertura p ...
Fim dos tempos para os danos morais?
Será que estamos vendo o fim dos tempos para os danos morais? Até quando as indenizações extrapatrimoniais continuarão existindo? O que muitos julgadores não percebem é o impacto dessas negativas de reconhecimento do dano moral para eles próprios e ...
Transparência na cobrança de taxas de corretagem no mercado imobiliário
O mercado imobiliário brasileiro tem enfrentado diversos desafios no que diz respeito à transparência e à clareza nas transações, especialmente no tocante à cobrança de taxas de corretagem. Muitas vezes, os compradores de imóveis são surpreendidos p ...
Questões relevantes em contratos mobiliários: Atrasos e vícios construtivos
Em nosso escritório, trabalhamos para garantir a segurança jurídica e a satisfação de nossos clientes em todas as etapas da aquisição de imóveis. Problemas como atrasos significativos na entrega, vícios construtivos e a utilização indevida de metrag ...
Justiça baiana determina restabelecimento de seguro-saúde e indenização por danos morais após exclusão indevida de dependentes
A Justiça baiana proferiu uma importante decisão em favor dos consumidores, determinando que uma grande seguradora de saúde restabeleça imediatamente um contrato de seguro-saúde nos mesmos moldes contratados, após a exclusão indevida de dependentes. ...